Estratégia para os Direitos das Pessoas com Deficiência 2026-2030
Através das Resoluções do Conselho de Ministros 64-A/2026e 64-B/2026, de 31 de março, o Governo aprovou a Estratégia para os Direitos das Pessoas com Deficiência 2026-2030 (EDPD 2026-2030) e os respetivos Planos de Ação.